Ordenar por:

  • Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:15

    Provimento regulamenta registro de nascimento dos índios

    Índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório

  • Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 21:01

    Justiça determina alteração em data de Nascimento

    Autor mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo

  • Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:47
  • Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:54

    Empresas devem ser oneradas pelo Estado na atual crise causada pela COVID-19?

    É justo que empresas continuem pagando seus impostos "adiantados" ao Governo em plena crise? Estes pagamentos diminuem fluxo de caixa das empresas e reduzem a efetividade das medidas de manutenção da economia e preservação de empregos. Abaixo, o artigo completo que explica os malefícios da Substituição Tributária do ICMS.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:20

    Os novos paradigmas jurídicos da atuação estatal

    O princípio da eficiência administrativa em face da estabilidade dos servidores públicos civis da união sob a perspectiva principiológica e constitucional

  • Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:32

    A área empresarial: uma boa oportunidade para advogados

    Por Martina Hanna do Nascimento El Atra e Érica Alvarenga Lopes.

  • Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:06

    Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo

    Este estudo busca responder a seguinte pergunta: qual a necessidade de uma bancada evangélica com peso e poder decisório em aprovações ou não de leis que por muitas vezes teriam grande impacto dentro do sistema jurídico, levando em consideração o estado brasileiro ser considerado um estado laico? A importância deste trabalho encontra respaldo na necessidade de demonstrar a controvérsia em um estado que é definido constitucionalmente como laico, ou seja, aquele que não possui interferência religiosa tanto internamente quanto na questão da escolha da religião daqueles que habitam em seu território. Existem inúmeras razões para que um estado se defina como laico, no entanto busca-se compreender por qual motivação este Estado que em seu cerne busca a igualdade e ao mesmo tempo permite que seja dado um peso à bancada de cunho religioso presente dentro do poder legislativo, a denominada bancada evangélica, que em muitas situações deixam de aprovar ou aprovam leis de acordo com seus interesses.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:12

    Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19

    Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar acerca dos desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à justiça, no contexto da pandemia da Covid-19. Busca-se entender com o presente trabalho como os grupos mais vulneráveis foram afetados durante este contexto pandêmico, tendo em vista a falta de conhecimento. Com o avanço do coronavírus no país, medidas foram adotadas para o seu enfrentamento, e uma delas foi o distanciamento social, que inviabilizou muitas atividades, inclusive as jurisdicionais, praticadas através do poder judiciário, consequentemente, grandes desafios surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 13:37

    A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

    O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicabilidade da reparação da indenização de danos morais em caso de infidelidade conjugal, mas precisamente em casos em caberia ou não o ressarcimento ao cônjuge traído. O objetivo é descrever a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de infidelidade conjugal, que tem se demonstrado tema polêmico no ordenamento jurídico brasileiro, vez que a doutrina e a jurisprudência demonstram divergentes entre si muitas vezes quanto a procedência da reparação na violação da fidelidade, a pesquisa foi desenvolvida com base em pesquisas bibliográficas, sem perder de vista a legislação que versa sobre a responsabilidade civil, artigos científicos, bem como a incipiente construção jurisprudencial e doutrinária sobre o tema posto a exame, no intuito de estabelecer conhecimento cientifico. Para tanto, o artigo analisa inicialmente as definições do casamento, em diversos ensinamentos de doutrinadores. Na sequência, trata-se acerca da responsabilidade civil, da configuração do dano moral, bem como os deveres de ambos os cônjuges, principalmente o de fidelidade, elencado no artigo 1.566 do Código Civil. Por fim, conclui-se o artigo acerca do projeto de Lei 5.716/2016, na qual, pretendia incluir o artigo 927-A no Código Civil, que o descumprimento do dever de fidelidade recíproca no casamento gera dano moral, e como os Tribunais de Justiça Estaduais e o Supremo Tribunal de Justiça tem julgado sobre o pretendido tema.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 12:03

    O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

    O presente artigo objetiva uma análise da problemática que envolve o dano moral no âmbito da responsabilidade civil no direito brasileiro, notadamente no que tange a sua quantificação, haja vista a ausência de previsão legal de critérios objetivos para fixação do quantum indenizatório no ordenamento jurídico. Nesse sentido, será feita uma sistematização da doutrina, analisando a responsabilidade civil, o dano moral, dever de indenizar dentro da legislação existente, bem como sua difícil quantificação, assim apresentando o posicionamento jurisprudencial encontrado. Para tanto, o presente trabalho será dividido em uma abordagem geral no tocante à responsabilidade civil, apresentando seu conceito, e diferenciando a responsabilidade subjetiva e objetiva, analisando seus pressupostos e excludentes. Será estabelecido então, um parâmetro adequado e equivalente a lesão sofrida e o dever de indenizar, apresentando-se o enfoque do presente artigo, sendo este, a difícil quantificação do dano moral. Essas são algumas das temáticas, que geram discussões acaloradas entre os doutrinadores, e que serão, tanto quanto possível, desmistificadas no presente artigo, que possui embasamento em pesquisas bibliográficas com algumas explicações de julgados relativos ao assunto em questão, e artigos referentes ao trabalho.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:49

    Pode ter mais de um pai na certidão de nascimento?

    Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade.

  • Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:45

    Juiz determina retificação de registro de nascimento de transexual

    Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

  • Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:17
  • Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:29
  • Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 14:30

    Certidão de batismo pode corrigir registro tardio de nascimento

    De acordo com a decisão, os dados constantes em certidão de batismo devem prevalecer sobre o registro tardio de nascimento

  • Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 15:20

    Emissão de certidões de nascimento em maternidades é facilitada

    A medida afeta 317 unidades de saúde que hoje estão interligadas a cartórios de registro civil e oferecem o serviço às mães

  • Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:18

    Nova certidão de nascimento começa a valer nesta quinta

    Informação foi publicada no Diário Oficial da União. Documento passará a ser emitido em papel de segurança

  • Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:02

    Mulheres têm HC negado depois de falsificarem certidões de nascimento

    O crime era praticado para obtenção de salário-maternidade

  • Array Publicado em 2008-03-17T20:01:00+00:00

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 5879